Questão
ID 941866Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena de morte.