Questão 94186

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94186

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará

Com base na Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, descreve os princípios que norteiam os objetivos do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Fomento à pesquisa científica e à tecnologia na busca de inovação para o uso sustentável do solo e da água.
Alternativa B:
Criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais como responsabilidade exclusiva da União.
Alternativa C:
Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária.
Alternativa D:
Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.
Alternativa E:
Ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas.

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