Questão
ID 941825Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue os itens subsequentes.
A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos gerais, têm, uma em relação à outra, caráter dúplice e se equivalem.