Questão
ID 94178Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre.