Questão
ID 941776Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Julgue os itens subsequentes, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações que se encontrarem disponíveis ao público em formato impresso deverão ser fornecidas diretamente pelo órgão ou entidade pública, obrigatoriamente.