Questão 94176

tem caráter normativo e pode orientar decisões de planejamento territorial, licenciamento ambiental e políticas de fomento, desde que seja aprovado e incorporado formalmente ao ordenamento jurídico.

por se tratar de um instrumento estratégico de planejamento, independe de aprovação formal ou de articulação com outros planos ou políticas territoriais, podendo ser aplicado diretamente após sua elaboração técnica.

quando implementado em escala estadual, tem como principal função definir critérios de compensação ambiental e substitui, em caráter suplementar, as diretrizes dos planos diretores municipais.

é aplicado principalmente em áreas de conservação ambiental e tem alcance restrito, não sendo utilizado como base para políticas agrícolas ou de desenvolvimento regional.

é um instrumento técnico-científico com aplicação recomendada para áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de racionalizar a ocupação e reduzir conflitos fundiários.