Questão
ID 94174Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: