Questão 941698

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 941698

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue os itens a seguir.

A obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.