Questão
ID 941668Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes.
O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.