Questão 941653

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 941653

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue os próximos itens.

A delegacia do consumidor é órgão integrante do PROCON cuja finalidade é apurar os crimes praticados contra os consumidores.