Questão
ID 941652Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
À luz da legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data de apresentação da proposta.