Questão
ID 941649Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue os itens seguintes.
O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a seu critério, criar faixas exclusivas para a circulação de ônibus e táxis em determinadas vias da cidade, em dias e horários específicos, independentemente de essa medida estar contemplada no plano de mobilidade urbana.