Questão 941630

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue os itens que se seguem.

Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal deverá definir, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que terão de incluir, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.