Questão
ID 941470Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Uso de Algemas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere a noções de segurança pública, julgue os itens a seguir.
É vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.