Questão 94147 de Direito Ambiental - Legalle Concursos 2025

Questão

ID 94147

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento sujeito à vigilância da autoridade municipal, foi constatada uma infração que, embora já caracterizasse penalidade, também apresentava agravantes relacionadas ao histórico do infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação de uma infração como gravíssima.

Alternativa A:
A simples presença de uma circunstância agravante, ainda que isolada, já é suficiente para reclassificar qualquer infração como de natureza gravíssima, independentemente da gravidade do fato em si.
Alternativa B:
Será classificada como gravíssima a infração cometida por pessoa física ou jurídica que alegue desconhecimento da norma sanitária e demonstre ausência de dolo na conduta.
Alternativa C:
A infração sanitária será considerada gravíssima sempre que for identificada qualquer circunstância atenuante que demonstre a intenção de colaborar com a fiscalização.
Alternativa D:
A infração será considerada gravíssima quando forem identificadas, no mínimo, duas circunstâncias agravantes.

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Questão 94147

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