Questão
ID 941452Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.