Questão
ID 941436Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.
Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.