Questão
ID 941419Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Divulgação do Edital de Licitação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue os itens a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A publicidade do edital de licitação deve ser realizada mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do extrato do edital no Diário Oficial do município.