Questão 94141

Autoridade licenciadora é o órgão ou a entidade da administração pública, integrante do SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental.

Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e que não poluam o meio ambiente, ou que sejam capazes de, sob qualquer forma, suprir financeiramente os custos da poluição.

Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de apoio à tomada de decisão, que subsidia opções estratégicas de curto prazo, entre outras questões.

Condicionantes Ambientais estão associados a medidas, condições ou limitações estabelecidas pela autoridade licenciadora no âmbito das autorizações e licenças ambientais, com a finalidade de registro dos impactos ambientais.