Questão
ID 941403Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue os itens a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
O município poderá aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora de outros municípios, mas não às atas de estado ou da União, por se tratar de entes federativos de grau diverso.