Questão 941366

As questões 31 e 32 se referem à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

A criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Il. Direito de ser respeitado por seus educadores: III. Direito de agir transpondo condutas éticas e respeitosas: IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Das assertivas, é possível inferir que: