Questão
ID 941251Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2016 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
A Constituição Federal dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa previsão constitucional diz respeito ao(s):