Questão 941214

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

E permitida a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Ê permitida a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no caso de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas. para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.