Questão 941139

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 941139

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha


As questões 11 e 12 se referem à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.



Acerca do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, de acordo com o constitucional, analise as partes que seguem: É possível afirmar que deve ter caráter contributivo e solidário (1a parte) mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas (2a parte) observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (3a parte).

Das partes acima, é possível afirmar que:

Alternativas da questão 941139
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