Questão
ID 941139Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
As questões 11 e 12 se referem à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Acerca do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, de acordo com o constitucional, analise as partes que seguem: É possível afirmar que deve ter caráter contributivo e solidário (1a parte) mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas (2a parte) observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (3a parte).
Das partes acima, é possível afirmar que: