Questão
ID 941060Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2016 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive: