Questão
ID 941023Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Buritis
De acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender o seguinte requisito: