Questão 940997

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 940997

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinqüenal do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Comitê de Cobertura Assistencial; e o Fundo Nacional de Saúde (FNS).