Questão 940972

Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público que através da descentralização administrativa receberam a incumbência da prestação de serviços públicos de forma indireta.

São classificados como entidades paraestatais os entes de cooperação que não pertencem à Administração Pública, mas desempenham atividades de interesse do Estado.

As autarquias em regime especial recebem da lei instituidora privilégios específicos e maior autonomia em relação às autarquias comuns. São exemplos o Banco Central e as agências reguladoras.

As autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o poder público são classificadas como agências executivas, obtendo com isso maior autonomia administrativa e financeira para o melhor cumprimento de sua missão.

Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originalmente responsável pela execução da atividade.