Questão 940971

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades é uma atribuição comum a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.