Questão 940964

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 940964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
Segundo a CF/1988 o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa B:
A constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa C:
A Constituição Federal considera brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
A CF/1988 considera a possibilidade do estabelecimento de pena de trabalhos forçados em caso de guerra declarada.
Alternativa E:
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos pela Constituição Federal está o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.