Questão 940962

O princípio da interpretação conforme a Constituição é especialmente aplicável no âmbito do controle de constitucionalidade. Assim, havendo vários significados para uma norma, cabe ao intérprete dar prevalência àquele sentido que esteja conforme a Constituição.

A Constituição rígida é aquela que não admite alteração do seu texto em nenhuma hipótese, a exemplo da Constituição brasileira.

A Constituição pode ser classificada como promulgada ou outorgada. No primeiro caso, a Constituição é imposta de forma unilateral pelo poder da época, no segundo caso, ela é produzida através de participação popular.

A concepção política da Constituição é defendida por Hans Kelsen, para o qual a Constituição é norma jurídica pura, sem qualquer consideração de ordem social, política, moral ou filosófica.

Conforme o princípio da Unidade da Constituição o intérprete deve extrair da norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia, a mais ampla efetividade social.