Questão 940957

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 940957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos da Constituição Federal do Brasil.
Alternativa C:
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa D:
Conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa E:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.