Questão 940954

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Partidos políticos, organizações religiosas e associações são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público externo, segundo código civil brasileiro.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, contudo, permitido ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.