Questão 940953

Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.

Segundo o código civil, os menores de dezesseis podem ser admitidos como testemunhas, bem como o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.