Questão 940947

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

A indenização mede-se pela extensão do dano.

Segundo o Código Civil, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a culpa do autor do dano não mais subsistirá, não havendo possibilidade de indenização.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.