Questão 940931

O princípio da eficiência preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O princípio da impessoalidade está ligado à exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são expressamente previstos na Constituição Federal e dizem respeito ao dever de a Administração manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas.

Pelo princípio da moralidade, a administração pública deve manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive prestando informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados de forma ampla e irrestrita.

O princípio da motivação determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão, pois quando atua representa interesses da coletividade.