Questão 940923

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 940923

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Tributos extrafiscais não são instituídos com função arrecadatória, mas para que o Estado cumpra a função de controle da economia.
Alternativa B:
No que se refere às espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de: impostos; taxas; contribuições de melhoria e contribuições especiais.
Alternativa C:
Tributos fiscais: possuem função meramente arrecadatória, visando ao financiamento das atividades do Estado para garantir o aporte de recursos necessários ao exercício de suas atividades.
Alternativa D:
Tributos parafiscais possuem função meramente arrecadatória; contudo, a receita arrecadada destina-se ao cumprimento de funções paralelas às funções típicas do Estado.
Alternativa E:
Os tributos não podem ser criados e utilizados com funções não arrecadatórias, sobretudo de intervenção na economia.