Questão
ID 940376Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque
Segundo a Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, publicada em DOU de 24/08/1977, as infrações sanitárias são classificadas em: