Questão 940222 de Legislação Federal - IPAD 2006

Questão

ID 940222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos, na qual instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames da Constituição Federal de 1988 relativos à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, destacando-se as Leis N.º 7.853/89 e N.º 8.080/90 e o Decreto N.º 3298/99. Neste Decreto, considera-se:

Alternativa A:
"pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."
Alternativa B:
"pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente ou de longo tempo, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."
Alternativa C:
pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."
Alternativa D:
pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente ou de longo tempo, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."
Alternativa E:
"pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."

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Questão 940222

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