Questão 940146

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 940146

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Buíque

Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que:

Alternativa A:
tem o prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogada, revogada ou substituída.
Alternativa B:
atende a objetivos de recuperação e promoção de direitos do adolescente.
Alternativa C:
consiste na realização de tarefas gratuitas junto à comunidade com o objetivo de reparação de danos.
Alternativa D:
exige acompanhamento de pessoa especializada que assume encargos de orientação/socialização e capacitação para o mercado de trabalho.
Alternativa E:
como medida restritiva de liberdade, cabe ao Conselho Tutelar avaliar o desempenho do adolescente.