Questão
ID 940010Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Breves
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa até