Questão
ID 939817Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
A realização de uma obra pública em determinado Município custou R\$ 4 milhões. Verificou-se que, em virtude da obra, houve uma valorização sobre 800 imóveis da região. Um imóvel comercial pertencente a Expedito foi um desses imóveis valorizados, o qual antes valia R\$ 100 mil e, após a conclusão da obra, passou a valer R\$ 155 mil. De acordo com a situação narrada e sabendo que todos os 800 imóveis foram beneficiados pelo mesmo valor de valorização, é correto concluir que eventual contribuição de melhoria incidente sobre o imóvel de Expedito poderá ser cobrada até o montante de: