Questão
ID 939755Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
Em relação às transferências e contrapartidas, o reembolso das despesas, realizadas em função de atendimentos prestados por unidades públicas a beneficiários de planos privados de saúde, constitui, segundo a Norma Operacional Básica de 1996: