Questão 939701

Promoção e incentivo da educação escolar por parte da sociedade.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos públicos, privados e comunitários.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem na idade considerada ideal (4-17 anos).

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.