Questão 9397

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 9397

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por duas vezes consecutivas.
Alternativa B:
O direito de greve será exercido nos termos das disposições constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro administrativo.
Alternativa E:
Deve ser reservado percentual de 10% dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.