Questão 939675

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 939675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Normas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade mediata.
Alternativa B:
Normas constitucionais de eficácia plena prescindem de providência normativa ulterior.
Alternativa C:
Normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta.
Alternativa D:
Normas de eficácia contida reclamam necessária produção normativa posterior para iniciar a produção de seus efeitos.
Alternativa E:
As normas de eficácia contida são compreendidas pela doutrina clássica como um gênero formado pelas normas organizativas e normas programáticas.