Questão
ID 939666Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
Segundo o art. 18-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1999, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de (1) castigo físico ou de (2) tratamento cruel ou degradante. Para fins de compreensão, a própria lei se apressa em definir essas duas atitudes criminosas, inclusive citando exemplos. Tendo por base esse esclarecimento legal, assinale a alternativa que apresenta um exemplo tipificado como castigo físico: