Questão 939645

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 939645

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

A gestão da saúde é compartilhada de forma hierárquica, sendo responsabilidades dos Municípios, a gestão da vigilância em saúde no âmbito municipal, compreendendo:

Alternativa A:
Regular, controlar, avaliar e fiscalizar procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.
Alternativa B:
Coordenar, em âmbito nacional a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Alternativa C:
Conduzir as negociações nas instâncias do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de vigilância em saúde no Plano Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política.
Alternativa E:
Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, fortalecendo a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde.

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