Questão 939620

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 939620

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:

Alternativa A:
Garantir que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros alfabetizados e que votam.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores comissionados.
Alternativa D:
Garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa E:
Reservar o percentual 50% dos cargos públicos para as pessoas com de deficiência.

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