Questão
ID 939574Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O gestor do Município de Bragança detectou que os recursos financeiros recebidos para a assistência financeira complementar estavam em desacordo com o planejamento financeiro realizado no mês anterior ao repasse. Em reunião com a equipe financeira, foi informado de que, para a fixação da quantidade máxima de ACS e ACE passível de contratação pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos agentes